Opinião em Tópicos

Milton R. Medran Moreira

Justiça não é vingança

Em tempos de discussão sobre a redução da maioridade penal, chamou atenção depoimento com o título acima, publicado na Folha de São Paulo (28/4). Sua autora: a jornalista Luiza Pastor, 56. Ela foi estuprada quando tinha 19 anos por um menor com alentada folha policial que já fora detido várias vezes por fatos semelhantes. Levada por terceiros à delegacia, reconheceu o garoto delinquente, identificado como PS, e conheceu sua história: filho de uma prostituta, era criado pela avó, evangélica,“que tentara salvar-lhe a alma à custa de muitas surras”.  A conversa que ouviu dos policiais foi de que não adiantava mantê-lo preso, coisa que, aliás, não fora pedida por ela. “Esse é dos tais que a gente prende e o juiz solta”, disseram, acrescentando: “O melhor mesmo é deixar ele escapar e mandar logo um tiro”. Não concordando com solução, Luiza foi chamada de covarde e ainda teve de ouvir: “Se está com pena dele, vai ver que gostou!”.

Um destino implacável

Traumatiza com o fato, Luiza foi embora do país. Retornou depois de muitos anos. Agora, sempre que ouve falar em redução da maioridade penal recorda a história de PS, de quem nunca mais soube. Renova, então, a crença de que se o Estado não investir fortemente em educação dirigida a milhares de jovens em idênticas condições daquele, “teremos criminosos cada vez mais cruéis, formados e pós-graduados nas cadeias e ‘febens’ da vida”.

Se PS ainda vivesse, teria uns 50 anos, hoje. Mas, é quase certo que não vive mais. No Brasil, dificilmente alguém com seu perfil passa dos 30 anos. Morre antes, por doenças contraídas na cadeia, quando não abatido pela polícia ou em disputa com outros delinquentes.

A teoria e a prática

Teórica e tecnicamente, a redução da maioridade penal seria defensável. Um garoto de 15, 16 ou 17 anos, hoje, tem plena capacidade de entender o caráter criminoso de seus atos. Mas, na prática, de nada vai adiantar encarcerá-lo e submetê-lo às péssimas condições de nossos presídios, onde inevitavelmente se fará refém de bandos de experientes criminosos que comandam o ambiente prisional e coordenam, além de seus muros, a violência da qual todo o país se tornou igualmente refém. Sem qualquer possibilidade de aquisição de valores positivos que só o trabalho e a educação, desenvolvidos em ambiente minimante humanizado, poderiam lhes oferecer, esses garotos, que nem lar tiveram, simplesmente não têm chance de recuperação. A sociedade e o sistema os fizeram irrecuperáveis. E pena que não recupera é inócua. É vingança que nega a justiça.

Criminalidade e reencarnação

Numa concepção imediatista e materialista, a solução de “mandar logo um tiro”, sugerida pelo policial, poderia se justificar. À luz de um humanismo espiritualista, entretanto, estamos todos comprometidos uns com os outros. Criminalidade é doença da alma. E é contagiosa. O egoísmo de alguns, a injustiça social, o orgulho e a arrogância de tantos, a falta de solidariedade, são agentes desencadeadores do crime cujos efeitos atingem “culpados” e “inocentes”. Numa perspectiva imortalista e reencarnacionista, a ausência de políticas pedagógicas e de justiça social, no presente, assim como o exercício da vingança privada ou social, no lugar de uma justiça recuperadora, constituem-se em políticas a repercutirem negativamente nas sociedades do futuro. Adiar significa agravar. E já adiamos demasiadamente.



(Coluna do autor nos jornais "Opinião", do Centro Cultural Espírita de Porto Alegre, e "Abertura", do Instituto Cultural Kardecista de Santos)

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Respostas a este tópico

muito bom...

Muito bem elucidada.

Grande parte da culpa está na escola. Existia nos currículos da escola uma matéria chamada Educação, Moral e Cívica.

Ela foi retirada, foi extinta pelo pessoal das esquerdas, tipo PT. Essa matéria falava de valores morais e até religiosos.

Concordo que a curto prazo não se resolve, acho que deveria sim reduzir porque os jovens estão cada vez mais sem irresponsáveis, mas precisa juntamente com a redução mudar o sistema presidiário. Um programa com trabalho e estudo para os jovens detentos talvez ajudasse um pouco, ao invés de ficarem presos e ociosos para aprenderem mais formas de maldade. Com certeza é um assunto pra muita discussão. 

Concordo com vc. Quando eu estudava existiam essas matérias que acredito serem fundamentais pois complementavam o que aprendíamos em casa.

Bom dia a todos !!! 

Como sempre, um tópico show de bola !

Trabalho em áreas de risco no Grande Rio de Janeiro e essa questão está além de simplesmente "mandar logo um tiro" para se resolver a violência . A estrutura disso é enorme e demanda muitas frentes de trabalho.

A violência existe sim e em grandes proporções. O caso é grave e já existe há muito tempo. Só que agora ganhou visibilidade midiática com fins políticos. Triste constatação. E vingança não vai resolver o problema e, a nossa justiça, é vingativa e corrupta.

Mas, uma das respostas para a cura dessa doença social está no próprio texto (acima) que nos traz: "estamos todos comprometidos uns com os outros". Enquanto isso não se tornar verdadeiro em nós não vai adiantar reclamar da escola, de falta de disciplina, da falta de deus, da falta de "moral e cívica" (affffmaria civismo ortodoxo!!!!), de redução da maioridade penal e etc...etc...etc....

Ainda nos colocamos apartados da sociedade como se fôssemos "melhores e evoluídos" e acima de qualquer relação com a violência  e a  crueldade. Só que não !!!!!

E é preciso perceber o nosso comportamento : se eu valorizo o meu próximo "de cima pra baixo", em que perspectiva estará o "valor" da vida para aquele que "eu" coloquei embaixo ? E isso independe de classe social.

Para muitos, o "valor" da vida não existe e, neste sentido, matar e morrer não tem diferença. Eis a questão !!!

Não estou aqui justificando qualquer ato ou fato, nem aprovando a violência e nem passando a mão na cabeça de quem pratica. Mas estou buscando a reflexão para o nosso lado da responsabilidade na grande formação coletiva.

Beijocas em todos.

Cada um é Responsalvel pelos seus atos independente da sua idade.

 

Sou plenamente a favor da dimunuição da maioridade penal para 12 anos.
Assim como sou mais a favor ainda de trabalho compulsório para os presos. Todos os presos.
Cada encarcerado possui de alguma maneira, conhecimento para produzir algo e devolver à sociedade aquilo que retirou, seja em mercadorias ou em atos.
Desde a manutenção de horta, granja, processamento de alimentos para consumo próprio do presídio.
Enfim, trabalho digno que não falta.
Obviamente trabalho sem redução de sua pena.

Me pergunto, hipoteticamente, se Caim chegasse diante de Deus, e o Senhor lhe perguntasse: Caim mataste Abel? E Caim, respondesse, Senhor, eu sou de menor... O Senhor da Vida, aceitaria tal justificativa? Quando todos sabemos que, na hierarquia dos pecados, o mais grave que cometemos, são os chamados crimes de sangue. E aí se incluem, suicídio, homicídio, semear guerras, etc. Claro que haverão atenuantes e agravantes, mas quando perdemos a consciencia do respeito a vida, ou a tratamos com extremo desapreço, isto se justificará, apenas na educação que faliu? Ou na formação omissa que a sociedade não ofereceu? Creio que este é um tema, que sem nehuma duvida concordo plenamente, com o articulista, não pode servir de instrumento legal de vingança, sem duvida. Mas a ficar como esta, não estamos sendo demasiadamente tolerantes e incentivando tal praxis??? Creio que o assunto é complexo, e como tal, não pode ser pura e simplesmente se resumir a uma mera opinião, esta discussão é muito séria para não ser feita.

Muito bom! sim.....muito bom! e............no início desta porção de gente falando em diminuir a maioridade penal,concordei,depois,começaram a falar que a pena deveria ser dada de acordo com o crime,concordei,mas na verdade acho que está tudo errado,temos que nos unir de "verdade" e mudar muita coisa neste país.Estou cansada de ter medo,de ficar presa dentro de casa,de saber que aquele garoto ou garota que está vindo ali na minha frente vai me assaltar e me dizer "tia, perdeu" e eu nem sou tia dele,cansei,de prender minhas filhas adolescentes em casa,só sair p/ irem ao colégio,se forem a outro lugar tem que ser de táxi e mesmo assim o taxicista tem que ser muito bem conhecido,quase parente.Sinceramente,muito bom,mas......cansei!

Sala de aula, educação é a base de tudo, também sou do tempo que tinha EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA e cantávamos o Hino Nacional antes de entrar nas salas de aula. Hoje se canta Hino Nacional antes de uma partida de futebol, pra se jogar bola.......

Assunto polêmico e delicado mas...vamos ver como outros países atuam nesse sentido no caso, USA. Fez uma vez Ok reformatório,  na segunda vez esqueça-no way out-, perdeu a chance, cadeia e muitas vezes perpetua! 

Vai adiantar,não sei mas é bom tentar!

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