Opinião em Tópicos

Milton R. Medran Moreira

Justiça não é vingança

Em tempos de discussão sobre a redução da maioridade penal, chamou atenção depoimento com o título acima, publicado na Folha de São Paulo (28/4). Sua autora: a jornalista Luiza Pastor, 56. Ela foi estuprada quando tinha 19 anos por um menor com alentada folha policial que já fora detido várias vezes por fatos semelhantes. Levada por terceiros à delegacia, reconheceu o garoto delinquente, identificado como PS, e conheceu sua história: filho de uma prostituta, era criado pela avó, evangélica,“que tentara salvar-lhe a alma à custa de muitas surras”.  A conversa que ouviu dos policiais foi de que não adiantava mantê-lo preso, coisa que, aliás, não fora pedida por ela. “Esse é dos tais que a gente prende e o juiz solta”, disseram, acrescentando: “O melhor mesmo é deixar ele escapar e mandar logo um tiro”. Não concordando com solução, Luiza foi chamada de covarde e ainda teve de ouvir: “Se está com pena dele, vai ver que gostou!”.

Um destino implacável

Traumatiza com o fato, Luiza foi embora do país. Retornou depois de muitos anos. Agora, sempre que ouve falar em redução da maioridade penal recorda a história de PS, de quem nunca mais soube. Renova, então, a crença de que se o Estado não investir fortemente em educação dirigida a milhares de jovens em idênticas condições daquele, “teremos criminosos cada vez mais cruéis, formados e pós-graduados nas cadeias e ‘febens’ da vida”.

Se PS ainda vivesse, teria uns 50 anos, hoje. Mas, é quase certo que não vive mais. No Brasil, dificilmente alguém com seu perfil passa dos 30 anos. Morre antes, por doenças contraídas na cadeia, quando não abatido pela polícia ou em disputa com outros delinquentes.

A teoria e a prática

Teórica e tecnicamente, a redução da maioridade penal seria defensável. Um garoto de 15, 16 ou 17 anos, hoje, tem plena capacidade de entender o caráter criminoso de seus atos. Mas, na prática, de nada vai adiantar encarcerá-lo e submetê-lo às péssimas condições de nossos presídios, onde inevitavelmente se fará refém de bandos de experientes criminosos que comandam o ambiente prisional e coordenam, além de seus muros, a violência da qual todo o país se tornou igualmente refém. Sem qualquer possibilidade de aquisição de valores positivos que só o trabalho e a educação, desenvolvidos em ambiente minimante humanizado, poderiam lhes oferecer, esses garotos, que nem lar tiveram, simplesmente não têm chance de recuperação. A sociedade e o sistema os fizeram irrecuperáveis. E pena que não recupera é inócua. É vingança que nega a justiça.

Criminalidade e reencarnação

Numa concepção imediatista e materialista, a solução de “mandar logo um tiro”, sugerida pelo policial, poderia se justificar. À luz de um humanismo espiritualista, entretanto, estamos todos comprometidos uns com os outros. Criminalidade é doença da alma. E é contagiosa. O egoísmo de alguns, a injustiça social, o orgulho e a arrogância de tantos, a falta de solidariedade, são agentes desencadeadores do crime cujos efeitos atingem “culpados” e “inocentes”. Numa perspectiva imortalista e reencarnacionista, a ausência de políticas pedagógicas e de justiça social, no presente, assim como o exercício da vingança privada ou social, no lugar de uma justiça recuperadora, constituem-se em políticas a repercutirem negativamente nas sociedades do futuro. Adiar significa agravar. E já adiamos demasiadamente.



(Coluna do autor nos jornais "Opinião", do Centro Cultural Espírita de Porto Alegre, e "Abertura", do Instituto Cultural Kardecista de Santos)

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Respostas a este tópico

Caros amigos,
Não podemos esquecer que não é pela idade cronológica que identificamos o crescimento do Espírito.
Se o mesmo não está preparaco a conviver em sociedade, é obrigação sim, tira-lo e encarcera-lo para que não sofram os inocentes.
Quanto a eles terem direitos, concordo plenamente, mas a nossa segurança em primiero lugar.

o contexto de discussão realmente é amplo demais, parece-me um saco sem fundo na maioria das vezes. Mas como militante e defensora dos DH, sou obrigada a resgatar o depoimento de Selma, ao afirmar o quanto somos mediocres diante dos fatos.

Com certeza não estamos comprometidos com nossa sociedade uma vez que, pensamos com o Shiro, mas não cobramos de nossos governantes lugares para a resocialização e reeducação. Não se tem espaços para o trabalho, para a reformulação do carater e etc...

Minha opinião é que nao há porque diminuir a menoridade penal, mas sim há de se exigir do melhor modo que se cumpra os dispositivos legais existentes, em que a responsabilidade penal tem idade minima de 12.

No presente ponto de reflexão do Milton, somente faltou apontar a necessidade de saber diferenciar a Menoridade penal com a responsabilidade penal, e como os políticos estão se esquivando de tomar a decisão, fazendo um jogo sujo e irresponsavel com a midia para tal decisão. Ou seja, o plebiscito somente representará o que a grande massa quer, não o que conhece ou compreende do atual problema...

Saudações...

Disse antes que sou a favor de trabalho compulsório.
E confirmo essa opinião.
É com o trabalho que se conquista espaço destinado às maldades, nas mentes osciosas.
Quem trabalha não tem tempo para pensar no mal.
Se o menor está lá, é porque não tem condições de conviver junto à sociedade.
Obvio que se tivéssemos (veja bem: tivéssemos) estrutura para acolher esses menores seria o melhor para todos.
Mas não há. E nem vai ter tão cedo uma instituição que funcione a contento e atendendo as expectativas de todos.
Primeiramente devemos sim, tirar o delinquente armado, que estupra e mata nossos irmãos. É imprescindível! E tem de ser rápido.

Parabéns pela sua colocação! concordo com ela.

com certeza!

É um tema muito delicado para se tratar...

Ao meu ver, precisamos criar condições para ressocialização destes jovens que cometem crimes. Não podemos generalizar e achar que simplesmente eliminando-as da sociedade o problema irá cessar, pois se nada mudar, sempre surgirão outros. Porém, vejo essa solução à médio, longo prazo. Precisamos de alguma ação a curto prazo. Não se trata de jogar as crianças logo que nascem na cadeia, mas sim de responsabilizar criminalmente um ser que, apesar de menor de idade, já tem plena consciência do que faz, muitos deles maiores de 16 e com direito a escolher o presidente da nação.

É um tema difícil mesmo, mas não adianta tomarmos ações isoladas. Tem de haver mudanças por todos os lados, ressocialização e regeneração, aliada à punição efetiva de crimes graves. Apesar de realmente termos falhado com estes jovens, acredito que não podemos pegar toda a culpa para nós mesmos e deixarmos de tomar ações a curto prazo. Muitas vezes, apesar de ter uma boa criação familiar, o jovem escolhe o caminho da criminalidade pela facilidade em se conseguir bens materiais. Em outras, justamente a falta de estrutura dentro de casa leva o adolescente a cometer delitos. TUDO DEPENDE, como em grande parte das escolhas na nossa vida.

Abraços!

Alguma coisa está errada...
Em nenhum momento fui a favor da pena de morte. Sempre serei a favor do TRABALHO COMPULSORIO, o que é bem diferente.
Peço desculpas se me fiz entender errado.
Quanto ao filho drogado, assim como seus pais, tem algo a cumprir, talvez algo que fosse combinado anteriomente à reencartnação. Cada caso é um caso.
Não podemos generalizar casos de antigamente com os atuais, principalmente que a mentalidade e a moral (regras da sociedade) eram diferentes até então.

  O que podemos fazer é orar, porque essa é uma questão que envolve questoes políticas. Não cabe ao povo mudar a legislaçao ou o código penal. Em outros paises a maioridade se dá por volta dos 14 anos. Na India, um absurdo, aos 7 anos de idade, mas convenhamos que , no Brasil, um rapaz ou uma jovem de 15 já está bem ciente do que é certo e errado, pode muito bem conhecer seus direitos e seus deveres, consigo mesmo e com a sociedade.

Nossa Selma, esse programa de ontem foi tudo de bom... sempre que possivel assito, porque a TV aos domingo nos engole e destroça.

Mas minha pergunta é: como chegamos até esse momento????

Meus embates, em grande parte utópicos, encontram eco na defesa da NÃO maioridade penal em uma comunidade no Faceboock... https://www.facebook.com/18razoes

Há de se colocar o que defendem na balança para a busca da solução... e gostaria de salientar que o que Shiro defende é um caminho muito promissor a ser seguido, entretanto, em um espaço onde os direitos esvaem-se, e a crueldade passa ser o pão de cada dia, não há ressocialização. Então temos sim que nos proteger e nos resguardar principalmente, e temos que antes de exigir a menoridade, exigir locais dignos para o tratamento e reabilitação desses sujeitos sociais.

Moro em um estado, cujos centros de reabilitação infantil, não tem profissionais da educação e da saúde... então, se um garoto de 17 anos, é pego robando para dar conta de seu vicio, vai para lá e não terá tratamento para superar seu vicio, e não conhecerá outras oportunidades, para mudar seu comportamento... e se esse jovem form filho de ex-presidiario ou presidiário, voilà... que seu couro seja duro e resistente para proteger sua carne e ossos... Cruel ???? Não. É a realidade dentro dos presidios e educandários de menores no Brasil...

então, como chegamos até aqui já mostra perfeitamente que reduzir a menoridade penal não é a solução a curto prazo, que tal potencializar o estado no cuprimento das leis criados por ele???

O trabalho para recuperação ou reclassificação é amplo e remonta a rever todo o sistema prisional existente. Evidente que o simples fato de termos presos mais experientes em cárceres que apenas lhes são oferecidos como lares já prejudica qualquer estudo. Então entendo que primeiramente deveremos separar o "joio do trigo" e não apenas juntar essas pessoas.

Admito que hoje não se tem um serviço adequado para a maioria dos presos. A punição somente como punição nunca vai funcionar. O trabalho com esse grupo de pessoas deve ser muito grande, mas se não começarmos a tendência é que apenas piore, então acredito que é importante iniciar um trabalho que aparentemente será sem fim, mas que recolocará os presidiários numa condição de recuperação e aprendizado e quanto aos "menores infratores", ainda que os coloque em separado é importante tentar fazê-los entender que o que estão fazendo é tão somente a auto-destruição e que nada nem mesmo a pouca idade é justificativa para a destruição de vidas e lares. Alguém vai ter que iniciar esse tratamento e esperamos que seja logo.

Boa tarde, é bem verdade que o sistema prisional brasileiro não recupera ninguém; porém, do meu ponto de vista, a pobreza, o abandono e/ou a violência doméstica não justificam os crimes cometidos por adolescente, crianças e/ou adultos. A impunidade garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente está levando as crianças e adolescente a cometer mais, e mais crimes, e não há nada que se possa fazer, a não ser rezar, rezar, e depois rezar mais um pouquinho para não ser mais uma vítima deles. Se o adolescente pode votar, deve poder responder por seu atos criminosos ou infracionais, como queiram. Um homicídio é um homicídio, um estupro é um estupro, um furto ou roubo são um furto ou roubo, mesmo tendo sido praticado por criança ou adolescente. A criança e o adolescente de hoje, são muito mais informados que os da geração passada, e não há como defender a tese de que o menor(criança ou adolescente) não sabia a GRAVIDADE do ato que estava praticando.

  

 O Homem perdeu o controle da situação. A violência e demais práticas do ilícito vem se generalizando pelo mundo afora.

  Tudo isto faz parte da transição que a terra, ora passa. Não acredito em fim do mundo, entretanto de tempos em tempos a própria natureza se encarrega de recolocar as coisas em seus devidos lugares, com  absoluta justiça.Dando a cada um segundo suas obras.  

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